Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Valença – BA
Localização
RUA DOS DENDEZEIROS, S/N - SÃO FELIX/VALENÇA-BA
Termo de embargo
FICAM AMBARGADAS TODAS E QUALQUER ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURA FLUTUANTES DESENVOLVIDAS PELO ESTALEIRO NICHOLSON, ATE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VALIDA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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