Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Porto Seguro – BA
Localização
Barraca de praia Recanto do Sossego na praia do Mutá, na Av. Beira Mar nº1130, no municipio de Porto Seguro-BA
Termo de embargo
Fica embargada uma área de 700m2 de vegetação de restinga tendo como localização as coordenadas geográficas, anexo a barraca de praia recanto do sossego na praia do mutá, na Av. Beira Mar nº1130, no municipio de Porto Seguro-BA.
Infração
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
