Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
12/03/2015
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Resende – RJ
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Ponte dos Souza - Resende - RJ
Termo de embargo
Intervenção em Área de Preservação Permanente(margens de córrego), e represamento deste curso d'agua a revelia do IBAMA, dentro da A.P.P. Mantiqueira.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Licenciamento Ambiental Federal: Apuração de Infrações Ambientais