Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Tailândia – PA
Localização
VICINAL BADAROTE
Termo de embargo
FICA A PARTIR DESTA HORA E DATA EMBARGADA TODA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS FORNOS NA VICINAL BADAROTE DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTONIO PEREIRA DE SOUSA ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais