Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Dom Eliseu – PA
Localização
ROD.BR. 222 -KM-25 LADO DIREITO - ADENTRO - 60KM - DOM ELISEU-PA
Termo de embargo
COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO CONTINUADO(APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO PARA ACOBERTAMENTO DE MADEIRA ILEGAL), FICANDO BLOQUEADO/SUSPENSO O ACESSO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE, IMPEDINDO A GERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.