Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,03 ha
Município / UF
Itarema – CE
Latitude
-2.9322929531
Longitude
-39.8233500224
Localização
Terra Indigena Tremembé de Almofala, praia de Almofala
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca de Praia Denominada de Dunnas, localizada no interior da Terra Indigena Tremembé de Almofala até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais