Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
19/09/2012
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itupeva – SP
Localização
ESTRADA DA MINA, 2143 COORD GEOG. 23º08'34''S 47º02'53''W
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRITURAÇÃO/DESTINAÇÃO DE PNEUS, POR SER ATIVIDADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA E NÃO ESTAR LICENCIADA, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A PRESENTE MEDIDA ATENDE AO QUE DETERMINA O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, VISANDO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
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