Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Resende/Rj

Embargo 29dc…

Resende - RJ

Auto de infração

9115432E

TAD

666442E

Embargado em

28 dez 2016

Processo IBAMA

02022.102509/2017-10

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Mata Atlantica
Município / UF: Resende – RJ
Latitude: -22.4522220000
Longitude: -44.4408330000
Localização: Rua 15, casa 26, bairro Cabral, CEP 27534-210

Termo de embargo

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 56 § 1 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador com suspensão de seu acesso ao sistema informatizado de controle de fauna - SisPass, ficando resguardadas as atividades de cuidado e manutenção dos espécimes de fiel depósito.

Infração

Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.

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