Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
11/12/2024
Município / UF
Candeias – BA
Localização
Faz. Serra da Água Verde, Brotas de Macaúbas/BA.
Termo de embargo
Art. 70, parágrafo 3, com art. 55 da Lei 9.605/98, Art. 42 com art. 2º, itens II, IV e VII do Decreto 3.179/99. Ficam apreendidos 40 blocos de quartzito. Fica embargada 05 ha de área na Faz. Serra da Água Verde, por executar exploração sem a devida licença.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
