Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Botucatu – SP
Latitude
-22.8591670000
Longitude
-48.4455560000
Localização
Rua Florindo Silva, 136, Jardim Paraiso.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08, art. 3, II, IV, VII c/c art. 24, I, II, §3, §6, Instrução Normativa 10/11. Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes, incluindo a operação no Sispass.
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