Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Amarante Do Maranhão – MA
Latitude
-5.5788890000
Longitude
-46.7347220000
Localização
Rodovia MA 275 KM 01 - Setor Industrial Coord. 05º34'441.3'' S 46º44'05.3'' W
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de desdobramento de madeira, devido o empreendimento de serraria não possuir matéria prima legal no patio. Lacre 1394.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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