Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Pampa
Município / UF
Jaguarão – RS
Latitude
-31.3008330000
Longitude
-54.0788890000
Localização
Fazenda do Telho
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 12651/2012 26 Fica embargada embargada a atividade agricola em 54,844 hectares de campo nativo suprimido visando a recuperação ambiental no âmbito do PRA e CAR instituidos pela Lei 12651.
