Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0,03 ha
Município / UF
Rubinéia – SP
Propriedade
Parcela do Loteamento Ipanema.
Latitude
-20.1788890000
Longitude
-51.0111110000
Localização
Parcela do Loteamento Ipanema.
Termo de embargo
Por utilizar sem autorização do órgão competente área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira, ficam embargados 279,00 m² de área localizada a 41 m da cota máxima normal de operação do reservatório.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais