Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
15/06/2011
Bioma
Amazonia
Município / UF
Alta Floresta – MT
Localização
Av. Lodovico da Riva Neto Centro Alda Floresta Empresa Nova Fronteira Agricola.
Termo de embargo
Fica Embargada a Comercialização de qualquer Produto Agrícola Agropecuário (Agrotóxicos: Fungicidas,Planticidas Inseticidas, a´te que haja o julgamento e Desembargo pela Autoridade Competente.
Infração
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais