Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Jequié – BA
Localização
Rua Bertino Pássaros, 184 - Centro/Jequié-BA
Termo de embargo
Fica apreendido 02 pássaros da fauna brasileira anilhados sob os n°s.: IBAMA - 3,5 - 502163 e IBAMA - 04/00 3,5 - 066634, e 01 (um) pássaro da fauna brasileira sem anilha. Fica embargada a atividade de criador junto ao Sispass.
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais