Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Santa Rita – PB
Propriedade
MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAIBA, DISTRITO DE FORTE VELHO, SANTA RITA/PB.
Latitude
-6.9915280000
Longitude
-34.8732220000
Localização
MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAIBA, DISTRITO DE FORTE VELHO. SANTA RITA/PB. LAT.: S 06º59´29.5'' e W 034º52´23.6''.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS SEGUINTES CONSTRUÇÕES: - UMA CASA (ESCRITÓRIO) MEDINDO 7m X 17m, EM ALVENARIA, COBERTA DE TELHA CANAL, PORTAS E JANELAS DE MADEIRA. - UMA CASA (CAIÇARA) MEDINDO 9m X 5,40m COBERTA DE TELHA CANAL, PISO EM ALVENARIA, OBJETOS DO AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
