Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Apuí/Am

Embargo 13b6…

Apuí - AM

Auto de infração

505197.0D

TAD

509248C

Embargado em

14 ago 2009

Processo IBAMA

02054.002453/2009-17

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 04/01/2010
Município / UF: Apuí – AM
Latitude: -8.1310280000
Longitude: -58.2934170000

Termo de embargo

Fica embargada a reforma do estabelecimento descrito no Auto de Infração 505197-D, por estar no interior de unidade de conservação e não possuir licença ou autorização para adentrar na referida unidade de conservação e para a reforma do estabelecimento. o embargo está devidademente fundamentado no artigo 3º ,inciso VII, nos artigos 15 e 108 di decreto federal 6.514/2008, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Apuí/Am

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

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