Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Planalto – BA
Localização
LITORAL DE BELMONMTE LAT:16º06'18,9''S 038º32'54,4''W
Termo de embargo
01 BARCO DE PESCA DE NOME LUANI INSCRIÇÃO NA MARINHA 342-003667/1 04 FISGA , 06 ARPÕES,07 ESPINGARDAS, 50 MTS DE MANGUEIRA, 01 COM,PRESSOR, 02 CILINDROS,02 ROUPAS,01 CILI9NDRO RESERVATÓRIO,02 MASCARA, 01 VALVULA, 06 KG CALDA DE LAGOSTA. EMBARGO , FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE PESCA COM A REFERIDA EMBARCAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO,
Infração
Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais