Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Aral Moreira – MS
Localização
LIXÃO
Termo de embargo
Com fulcro no Art. 3º e 10 da Lei 6.938/81 e ART 70 e 54 da Lei 9.605/98, fica embargada a partir desta data a atividade de depósito de lixo urbano neste local acima qualificado.