Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Apicum-Açu/Ma

Embargo 0fb8…

Apicum-Açu - MA

Auto de infração

722303.0D

TAD

635198C

Embargado em

3 mai 2013

Processo IBAMA

02012.000197/2013-04

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Apicum-Açu – MA
Latitude: 0.0000000000
Longitude: 0.0000000000
Localização: Localização norte do litoral maranhense.

Termo de embargo

Fica embargada a atividade de pesca na embarcação de denominação ''FAMOSO'', objeto do Auto de Infração nº 722303-D, até a decisão finasl da Autoridade Julgadora.

Infração

Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Apicum-Açu/Ma

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais