Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Comércio Ilegal de Madeira
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
26/12/2023
Bioma
Amazonia
Área embargada
19.399,71 ha
Município / UF
Marabá – PA
Propriedade
Sidepar Siderúrgica do Pará S/A
Latitude
-5.4305560000
Longitude
-49.0788890000
Localização
no endereço da Empresa
Termo de embargo
Fica embargada a aquisição e o consumo de carvão vegetal produzido a partir de matéria prima (produtos e subprodutos florestais) de origem nativa, visando prevenir a ocorrência de novas infrações e impedir o dano ambiental provocado pela aquisição de 671.230,20 MDC de carvão vegetal pela Empresa Sidepar, produzidos irregularmente com matéria prima oriunda de 19.399,71 ha de área destruída da floresta Amazônica, ratificando-se que o referido volume de carvão vegetal foi acobertado por Guia Florestais (GF´s) ideologicamente falsas obtidas mediante fraude no sistema Oficial (Sisflora/Pa).
Infração
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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