Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
06/09/2024
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Juiz De Fora – MG
Latitude
-21.7944440000
Longitude
-43.3816670000
Localização
Rua MGM Linha, Parapeuna, Valença/RJ
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I,3ºIII. Fica suspenso o acesso ao SISPASS e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando se atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais.
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