Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,02 ha
Município / UF
Caucaia – CE
Propriedade
Barraca do Peixe.
Latitude
-3.6910561111
Longitude
-38.6091669444
Localização
Barraca do Peixe nas Dunas da Praia do Boi Choco
Termo de embargo
Fica embargada a Barraca do Peixe em uma área de 200 m².
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais