Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
30/08/2011
Bioma
Amazonia
Município / UF
Imperatriz – MA
Latitude
-5.5345830000
Longitude
-47.4859170000
Termo de embargo
EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO, DESSA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES PELO MESMO.
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.