Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Área embargada
1,81 ha
Município / UF
Beberibe – CE
Propriedade
Praia do Morro Branco
Latitude
-4.1335635367
Longitude
-38.1301378728
Localização
no loteamento Praia do Morro Branco
Termo de embargo
Fica embargada uma área de 211,64 ha considerada de APP.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais