FICA A LAMINADORA ACIMA DISCRIMINADA, EMBARGADA POR FUNCIONAMENTO ILEGAL, CONFORME DESCRITO NOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°550713 E 550414 AMBOS SÉRIE D. EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI N°463361 C, PREJUDICADO EM FUNÇÃO DE ROMPIMENTO NÃO LICENCIADO DOS LACRES ANTERIORES, CONFORME B.O. N°373/2009 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, MUN. DE ITAÚBA DE 09/06/2009. OBS.: LACRES ATUAIS, CONFORME NOT. N°504624 B 0003424 E 0003407.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais