Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
18/06/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Niterói – RJ
Latitude
-22.9133330556
Longitude
-43.0497219444
Localização
Rua D (Francisco Ferreira Vilanova), 319, Estrada Francisco da Cruz Nunes, Pendotiba (Cantagalo) '' CEP 24.310-560
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3º III § 6º IN IBAMA 10/2011 56 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do autuado, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel, inclusive participação de torneios e reprodução.
