Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
29/09/2017
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Prado – BA
Latitude
-17.1225000000
Longitude
-39.1927780000
Localização
Praia da areia preta Curumuxatiba
Termo de embargo
Fica Embargada para a regeneração da vegetação da área inserida ou as coordenadas geográficas 17 07'21,4''S 039 11'34,9''W, 17 07'21,9''S 039 11'34,5''W, 17 07'20,8''S 039 11'32,9''W, 17 07'80,2''S 39 11'33,3''W, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental. Base Legal art 78 lei 5.172/66 art 72 VII Lei 9.605/98 art 108 Dec 6.514/08.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
