Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Rio Das Ostras – RJ
Localização
Rua Cesar Castilho 37 Costa Azul-R. Ostras/RJ CEP:28890000
Termo de embargo
Fica suas atividades de transporte de cargas perigosas suspensas, até ulterior deliberação do Orgão Ambiental Competente.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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