Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Bento Fernandes – RN
Propriedade
FAZENDA UMBURANA
Localização
FAZENDA UMBURANA, MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES/JARDIM DE ANGICOS-RN
Termo de embargo
FAZER EMBARGO ACAUTELATÓRIO COM BASE NO ARTIGO 101, INCISO II, PARAGRAFOS 1° E 4° DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, DA ÁREA CIRCUNSCRITA ´PELOS VÉRTICES DESCRITOS ABAIXO, VISANDO CESSAR O DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE AREIA DO LEITO DO RIO CEARA-MIRIM.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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