Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
04/12/2025
Município / UF
Santo Antônio Do Leverger – MT
Propriedade
Execução na Rodovia Mt 040-Trecho Porto de Fora-Mimoso-Rio Mutum
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS COM A DINAMO CONSTRUTORA LTDA ATRAVES DA ORDEM DE SERVIÇO SUOT/O.S/Nº047/09 PARA RODOVIA MT040 TRECHO PORTO DE FORA - MIMOSO - RIO MUTUM EM SANTO ANTONIO DO LEVERGER, DEVIDO A NÃO TEREM LICENÇAS AMBIENTAIS PREVIA E DE INSTALAÇÃO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
