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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003525202014 em 01/10/2020 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Município De Sao Benedito , com área embargada de 0,6718 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas e qualquer atividades, com a finalidade de instalação de Aterro Sanitário, em uma área localizada nas coordenadas 04*04'3l6.0 S, 41*06'42.3''w. Conforme carta imagem anexa ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003221201913 em 13/09/2019 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Aer Empreendimentos Imobiliário E Incorporações Ltda , com área embargada de 2,8014 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 PARÁGRAFO ÚNICO Lei 11428/2006 30 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001387201652 em 21/07/2016 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Francosco Davi Costa Rodrigues , com área embargada de 0,1458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000003201684 em 23/12/2015 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Maria Candida De Jesus , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/2012 4 I,a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001834201240 em 05/09/2012 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Nova Terra Empreendimentos Imobilarios Ltda , com área embargada de 3,7057 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área referente loteamento instalado no local indicado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001587201281 em 08/08/2012 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Julio Pereira De Sena Neto , com área embargada de 1,2270 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 1,2 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002210201169 em 22/09/2011 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Nazareno Goncalves De Paula , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,8 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002430201010 em 22/09/2010 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Marculino Ferreira Dos Santos , com área embargada de 2,9299 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 2,9287 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000642201054 em 23/03/2010 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Município De Sao Benedito , com área embargada de 5,2462 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embargada a área de 5,177 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002915200961 em 18/12/2009 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Dante Cavalcante Mendes , com área embargada de 0,9649 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,9651 ha. Ver mais