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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001304201030 em 25/05/2010 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Assoc. Dos Peq. Agricult. De Alvacan Goiabeiras , com área embargada de 0,9706 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargada a área 0,92 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001868200777 em 10/07/2007 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Assoc. Dos Peq. Agricult. De Alvacan Goiabeiras , com área embargada de 0,1918 ha , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). Fica embargada a área de 0,1917 hectares por extrair areia sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001570200767 em 02/07/2007 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Santana Do Acarau , com área embargada de 2,9272 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). Fica embargada uma área de 1,42 ha, onde se encontra o lixão da cidade de Santana do Acarau. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001011200757 em 29/03/2007 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Tarcisio De Maria , com área embargada de 1,2484 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 1,17 ha desmatada e queimada para agricultura de subsistência. Obs. Conforme Decisão Administrativa nº 033/2013-Manter o cancelamento da sanção de embargo da área constante do TEI nº 353311/C, considerando que a área é utilizada na atividade de agrocultura de subsistência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001030200783 em 29/03/2007 , na localidade de Santana Do Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Tarcisio De Maria , com área embargada de 0,3353 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 0,31 ha desmatada e queimada para agricultura de subsistência. Ver mais