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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003202201814 em 19/10/2018 , na localidade de Santa Quitéria - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Do Nascimento Santos , com área embargada de 3,2260 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado uma área de3,27 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividade agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003168201870 em 17/10/2018 , na localidade de Santa Quitéria - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Araujo Moura , com área embargada de 6,9837 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado uma área de 07,40 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002871200970 em 08/12/2009 , na localidade de Santa Quitéria - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Santa Quiteria , com área embargada de 1,4870 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embargada uma área de 1,48 ha., por funcionar lixão a céu aberto. Ver mais