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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002116202343 em 17/08/2023 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Joao Carlos Vieira , com área embargada de 2,8774 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 2,8 hectares de vegetação típica de catinga, até que haja regularização por parte da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003983202053 em 05/05/2021 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Vieira Filho , com área embargada de 12,6154 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado qualquer atividade, na área 12,653 hectares, fato gerador da autuação. IDVBQ00000000 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003923202031 em 02/12/2020 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Rafael Fernandes Cunha , com área embargada de 15,1279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado qualquer atividade agrosilvopastoril em uma área de 16.2745 ha de vegetação nativa d Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003720202044 em 02/12/2020 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Vieira Filho , com área embargada de 25,6157 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 25,6146 ha objeto da infração, conforme vertices descritos em carta imag Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001294201971 em 13/04/2019 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vieira Da Silva , com área embargada de 40,3246 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 40,3249 HÁ, A PARTIR DA DATA DE 13/06/2019 ((ULTIMA COLHEITA), NO SITIO JATOBA, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2017 , na localidade de Ituberá - BA , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 0,49 hectares suprimida sem autorização com o objetivo de permitir sua regeneração. Croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Coelho Bon Ami , com área embargada de 7,5411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001351201083 em 08/06/2010 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Lena Construcoes Ltda , com área embargada de 0,2159 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a extração de areia Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001352201028 em 08/06/2010 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Pedra Branca , com área embargada de 0,6839 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a extração de areia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001169201022 em 10/05/2010 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Mateus De Araujo , com área embargada de 0,8222 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 0,8224 ha. Ver mais