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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001798201567 em 06/11/2015 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Jose Alves De Lima , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/12 4 I-a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002410200735 em 17/10/2007 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Francisco Gomes , com área embargada de 0,5545 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada 0,5542 ha de área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002417200757 em 17/10/2007 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Filho , com área embargada de 0,5190 ha . Fica embargada uma área de 0,5191 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001447200916 em 29/12/2005 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Alceu Coutinho Sampaio , com área embargada de 15,2433 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 15,24 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004103200365 em 11/12/2003 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Sales , com área embargada de 30,9697 ha . Fica embargada área desmatada e queimada em vista não haver autorização do Órgão competente de acordo com o Art. 19 da Lei nº 4.771/65, desobedecendo a Lei Federal nº 6.938/81 Código Penal Brasileiro cap. I Art. 250 Dec. 2661/98. Ver mais