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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000176202411 em 06/12/2023 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Maria Carleane Ferreira Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio de produtos perigoso gás GLP, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003262201918 em 25/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Biolux Comercio De Hortifruti Ltda , com área embargada de 2,7054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 I Decreto 6518-08 93 Fica embargada área de 4,32ha nas coordenadas geograficas acima para cessar o dano ambiental até posterior decisão de autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003259201996 em 24/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Irene Maria Camurça Furtado , com área embargada de 1,8314 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Decreto 6514/08 93, Fica embargada uma área de 1,8313 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuaria, até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Localizada nas coordenadas 04°20'00.02… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003258201941 em 24/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gilmarque Da Silva Uchoa , com área embargada de 6,2320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1° Decreto 6514/08 93, Fica embargada uma área de 06,233 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuaria, até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente, localiza nas coordenadas centrais 04°1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001150201833 em 26/04/2018 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Ibr Par 3 Participações Ltda , com área embargada de 0,3005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 -08 art 93, Fica embargada area de 0,30ha de especial preservação mata atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001151201888 em 26/04/2018 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Thaler Johann Franz , com área embargada de 27,2279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Decreto 6514/08 art.93 , Fica embargada area de 27,59ha objeto de especial preservação Mata Atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004014200319 em 04/12/2003 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Município De Mulungu , com área embargada de 1,2957 ha . Fica embargada o lixão no endereço acima mencionada, haja vista que o mesmo foi instalado em desacordo com a Legislação vigente. Ver mais
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