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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000677201841 em 12/03/2018 , na localidade de Jaguaribara - CE , tendo como pessoa interessada Jose Bandeira Bezerra , com área embargada de 0,0208 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001851201287 em 30/08/2012 , na localidade de Jaguaribara - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Wilson Pereira Da Silva , com área embargada de 0,0358 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra objeto do AI 703066/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000995201054 em 10/04/2010 , na localidade de Jaguaribara - CE , tendo como pessoa interessada Daniel Fuziki Umezu , com área embargada de 0,1946 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada qualquer obra ou atividade na área. Ver mais