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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002994201982 em 24/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Sousa & Pescados Camaroes Ltda-Me , com área embargada de 12,5261 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 12 ((DOZE) VIVEIROS PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . FICA AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002744201942 em 19/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Frank Gomes F. Filho Carcinicultura - Me , com área embargada de 9,5964 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 08 (OITO) VIVEIRO PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FICANDO AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA ATE 19/11/2019. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001027201570 em 18/06/2015 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Geraldo Magela Gomes Martins , com área embargada de 1,3391 ha . Fica Embargado uma Área de (0,28 ha), para qualquer atividade, até a deliberação da Autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002125201443 em 08/10/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Engexata Engenharia Ltda , com área embargada de 4,3442 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de extração mineral na área de 4,34 hectares objeto do auto de infração de n. 9050464/E conforme croqui com as coordenadas geográficas do polígono até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002123201454 em 08/10/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Engexata Engenharia Ltda , com área embargada de 3,8477 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de extração mineral na área de 3,84 hectares objeto do auto de infração de n. 9050462 até ulterior deliberação conforme croqui com as coordenadas geográficas do polígono. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000957201425 em 30/04/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Agropaulo Agroindutrial S.A. , com área embargada de 1,1993 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada Área de extração de areia na fazenda S. Tome de 1,256ha nas coordenadas ref. 4º43'5.3''S e 37º51'6,2''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000960201449 em 29/04/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Agropaulo Agroindutrial S.A. , com área embargada de 491,1187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada area de 496.202ha nas coordenadas ref. indicadas em poligono anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000370201092 em 22/01/2010 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Aldemir Leal De Macedo , com área embargada de 7,1473 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibido a utilização da área de 7,15 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000361201000 em 22/01/2010 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Antonio Ribeiro , com área embargada de 7,1489 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibido a utilização da área de 7,35 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000366201024 em 22/01/2010 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Jose Marques Da Silva , com área embargada de 7,3201 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibida a utilização da área de 7,35 ha. Ver mais