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Resultados para pesquisa em Embargos Ambientais (IBAMA) em Fortim - CE

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Auto de Infração nº KXBALA5R - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002760202311 em 24/10/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada David Cysne Noronha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio e transporte de produtos perigoso gás GLP, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente Ver mais

Auto de Infração nº UT2UM99E - Infração da Flora em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002034202307 em 02/08/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jonas Noberto Do Nascimento Filho , com área embargada de 0,9819 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de 1,0 hectare referente destruição de mangue (app), sem autorização do órgão competente. Ver mais

Termo de Apreensão e Depósito nº 81F5MOBE - Infração Ambiental em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000555202311 em 09/02/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Hotel Jaguaribe Ltda , com área embargada de 0,0017 ha . Fica embargada qualquer construção ou atividade, da obra de um muro de contenção de 170 metros, nas coordenadas geográfica 4¿25'0,97062'' S 37¿46'6,23436'' W é 4¿25'5,76588'' S 37¿46'5,87964'' W. Ver mais

Termo de Apreensão e Depósito nº 6189II25 - Infração Ambiental em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001392202211 em 04/05/2022 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jose Welton Pinto De Oliveira , com área embargada de 0,3162 ha . Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 3,4134 há, até utriir deliberação da autoridade competente. processo SeI..02007.000498/2010-56. Ver mais

Auto de Infração nº 9187567 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002143201930 em 31/05/2019 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Henrique De Sousa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca de recursos pesqueiros mediante a embarcação Pedro Henrique SIII inscrição marinha 1620024357 até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Ver mais

Auto de Infração nº 9216584 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001460201939 em 25/04/2019 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 114,5966 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADO TODAS AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA AREA DE 102,02 HECTARES ATE SUA REGULARIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais

Auto de Infração nº 9187755 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001531201812 em 06/06/2018 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Zélia Maria De Lima , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Fica embargada a atividade de pesca da embarção Geisley Inscrição captania 162001956-6, por exercer a pesca com petrechos proibidos. Ver mais

Auto de Infração nº 9134799 - Infração Ambiental em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003806201852 em 21/04/2017 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Leonardo De Castro Ferreira , com área embargada de 2,1782 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, I Fica Embargadaum Area de 3,88 para Qualquer atividade. ate Deliberação da autoridade Competente. Ver mais

Auto de Infração nº 9050413.0 - Infração da Flora em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 27/02/2014 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 0,3498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril ou de carcinicultura na área objeto do Auto de Infração conforme coordenadas descritas neste polígono até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 VI, VII Ver mais

Auto de Infração nº 692354.0 - Infração Ambiental em Fortim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000382201360 em 06/03/2013 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jmc Empreendimentos E Incorporacoes Ltda , com área embargada de 0,2079 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de aproximadamente 2.000 m², compreendido entre as coordenadas 634981,75 9513357,92, 635028,42 9513342,22, 635015,48 9513301,58, 634969,13 9513318,04, conforme laudo técnico do Escritório Regional do Ibama em Aracatu. Ver mais

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