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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001412202246 em 26/04/2022 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Pousada Paraíso Dos Ventos Ltda , com área embargada de 0,1196 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada o empreendimento pousada, até sua regularização junto ao órgão ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000617201666 em 23/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Henrique Ferreira Bar Me , com área embargada de 0,0387 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca Paraíso do Sol, localizada no interior da Terra Indigenas Indigena Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002454200927 em 06/10/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Estrela Do Mar Empreendimentos T. Ltda , com área embargada de 0,0274 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas/interditadas as atividades relativas ao funcionamento da barraca de praia Paraíso do Sol - Kite Louge, bem como quaisquer intervenções que alterem características ambientais da área em que está instalada. Coordenadas Geográficas: 1) 04º22`57,40 S / 37º50`48,73 W 2) 04º22`57,59 … Ver mais