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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003860201806 em 28/11/2018 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Lauro De Brito , com área embargada de 16,0680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 I Resolução 07/2017 1° 05-02. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 16,066 HACTARES ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000017201517 em 09/12/2014 , na localidade de Ararendá - CE , tendo como pessoa interessada Edivan De Jesus , com área embargada de 0,0472 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002753201003 em 06/10/2010 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Simplicio Dos Santos , com área embargada de 8,3737 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 08,3739 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000276201033 em 05/02/2010 , na localidade de Baturité - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Ribeiro De Araujo , com área embargada de 4,2918 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 4,53 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001335200876 em 16/05/2008 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Magerbio Rodrigues De Lucena E Monte , com área embargada de 147,2454 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). Fica embargada todo qualquer empreendimento nesta propriedade, por motivo de não ter solicitando do Orgão Ambiental competente a prévia autorização p/instalação de loteamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001967200759 em 21/08/2007 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Costa , com área embargada de 0,8737 ha . Fica embargada a área de 0,8736 ha. Ver mais