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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003432202332 em 24/11/2023 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Morais Concreto Ltda , com área embargada de 6,1812 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 6,18ha, conforme carta-imagem em anexo, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000996202313 em 09/02/2023 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Joabi Dis Santos Silva , com área embargada de 1,3259 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma de 0,92 hectares, de qualquer obra ou atividade de carcinicultura, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000574202267 em 08/02/2022 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Silvio Rui Costa Almeida , com área embargada de 0,1500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área delimitada pelo polígono descrito. sendo impedido novas construções, reformas ou alterações na referida área que causem impacto ambiental, até decisão posterior da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000345202161 em 13/12/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Associação Comun. Dos Produtores De Parajuru , com área embargada de 105,2480 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, NOS VIVEIROS DOS ASSOCIADOS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNT Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001364201991 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Wanderley Bezerra Leite , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° FICA EMBARGADO A AREA DE USO DE QUALQUER ATIVIDADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001361201957 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Everton Juca , com área embargada de 0,5202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 § 2°, I FICA EMBARGADO A AREA DE UTILIZAÇÃO EM QUALQUER ATIVIDADE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017321201804 em 06/06/2018 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Sabino Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda atividade de pesca com o uso da embarcação BOM JESUS DA GUIA, Inscrição na Marinha do Brasil nº 162-001087-9, devendo a embarcação permanecer no Porto Parajurú, as margens do Rio Pirangi, em Beberibe-CE, até determinação contrária. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000447201881 em 09/02/2018 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Maciel Construcoes E Terraplanagens Ltda , com área embargada de 8,3952 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICA EMBARGADO UMA AREA DE 8,39 HACTARES PARA INSTALAÇÃO DE UM PROJETO DE CARCINICULTURA, COODENADAS GEOGRÁFICA -4,39508 S -37,91940 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000543201820 em 07/02/2018 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada João Vieira Neto , com área embargada de 5,4171 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102659201711 em 04/11/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Eliane Holanda Torres , com área embargada de 12,2481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área objeto deste Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
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