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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002568202244 em 31/08/2022 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Claudio Marcelo Ferreira Carvalho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Promover construção em solo não edificavel, sem autorização da autoridade ambiental competente, fica embargada a área de 0,27 hectares, até que haja licenciamento por parte do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003468202073 em 28/10/2020 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada João Paulo De Oliveira , com área embargada de 2,5034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 2,5023 HECTARES DA ÁREA DE VEGETAÇÃO DE MANGUE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003469202018 em 15/10/2020 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada João Paulo De Oliveira , com área embargada de 5,0190 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA ÁREA LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA ACIMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003255202041 em 30/09/2020 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Aquabravo Aquicultura Ltda - Me , com área embargada de 40,7571 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA FAZENDA MANOR MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ATE A LIC Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000422201616 em 10/03/2016 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio De Almeida Pacheco , com área embargada de 6,7681 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as obras de instalação de um empreendimento de carcinicultura em uma superfície de 6,7194 hectares, conforme memorial descrito constante deste Termo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001485201266 em 04/05/2010 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Barroquinha , com área embargada de 0,8574 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a extraçao de mineral sem licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000010200923 em 10/02/2009 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Bitupita Carcinicultura Ltda , com área embargada de 28,3832 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 30 HECTARES DE PROJETO DE CARCINOCULTURA NA LOCALIDADE DE VENANCIO, PROXIMO A PITUPITA/CEARA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000800200851 em 25/03/2008 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Bitupita Carcinicultura Ltda , com área embargada de 25,1503 ha . Fica embargada uma área de 20,179 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002457200707 em 22/10/2007 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Barroquinha , com área embargada de 2,7929 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). Fica embargada a área de 2,7945 hectares por formar lixão dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba. Ver mais