ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103106201786 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Fernando Daniel Tejada , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio em solo não edificavel (mangue). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103104201797 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Cazaux Xavier Michael , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel denominado Barraca Casa Tartaruga de 0,0414 hectares até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103103201742 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Cazaux Xavier Michael , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel de Veraneio denominado Casa do Mangue até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103105201731 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Marco Rosa , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio localizada em St Barrinha de baixo. Ver mais