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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000613202236 em 18/03/2022 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Novais Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,9 hectares, irregularmente desmatadas, delimitadas pelas coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área. Lei F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000682202240 em 17/03/2022 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Rogerio Severo Fernandes , com área embargada de 3,2983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,379 hectares irregularmente desmatado, delimitado pelas coordenadas geográficas constantes no memorial descritivo em anexo, visando impedir a continuidade do dano ambiental e proporciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000193201876 em 19/10/2018 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Farias Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Fica embargada o uso e qualquer outra atividade na área de 03 hectares na localidade do Assentamento Marimbu, indicada no ID 1784 nas coordenadas de referência Lat 13° 35' 56'' S Long 39° 11' 25 '' W. Tem po objetivo promover… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000876201273 em 24/04/2012 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Percilio Dos Santos , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001289200904 em 21/08/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Assoc. Dos Pequenos Produtores Da Fazenda Reunida Jordão , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargados 2,4 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica (estágio médio de regeneração) destruída em área de preservação permanente. A área objeto de autuação deve fica em repouso para regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001291200975 em 21/08/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Assoc. Dos Pequenos Produtores Da Fazenda Reunida Jordão , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). DESTRUIR 20,05 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, BIOMA MATA ATLANTICA, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001287200915 em 29/07/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Mário Do Nascimento Santos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 0,91 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, MATA ATLANTICA SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001125200979 em 30/06/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Pinheiro De Souza Neto , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada supressão de 9 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001123200980 em 17/06/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Magno Coutinho De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSTRUIR MURO EM ALVENARIA, EM AREA DE MARINHA, ATINGINDO MANGUESAL, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000243200960 em 30/12/2008 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Bahia Pesca S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). INSTALAR E FAZER FUNCIONA EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS, OSTREICULTURA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Ver mais
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