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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001329201558 em 22/10/2015 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Jose Renato Souza Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000257201097 em 25/02/2010 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Angela Conceição Dos Santos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). AREA DE 0,1 HECTARE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001058200992 em 15/07/2009 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Realeza Construções E Empreendimentos Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as obras de aterros para abertura de via, que ligaria a Avenida Tamburugy e a Avenida Orlando Gomes. Ficam embargadas quaisquer intervenções ou obras nas áreas úmidas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001726200710 em 11/10/2007 , na localidade de Simões Filho - BA , tendo como pessoa interessada Weliton Barreto Da Silva . FICA EMBARGADA TODO TIPO DE EXTRAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS (AREA) NA LOCALIDADE DE MUTIRAO DE CATU DE ABRANTES MUN. DE CAMAÇARI/BA Ver mais
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