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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000161202358 em 15/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Abelardo Pires , com área embargada de 11,8227 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área irregularmente desmatada de 11,8234 hectares na Fazenda Bacurau, visando impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000127202383 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Eriberto Moreno Freitas , com área embargada de 9,7653 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividadesquepossam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 09,77 há. na Faz. Lago São Lourenco, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000097202313 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Propria Agro Pastoril Ltda , com área embargada de 24,4561 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 24,46 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000107202311 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 3,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos 3¿ inc. II, VII e 50 par. 1¿ e 2¿ e 225 par. 4¿ da CF. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, nos temos do art. 101, incis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000123202303 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Pereira , com área embargada de 4,0920 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 4,09 hectares, em área localizada na região de Jacarandá, limítrofe com a Fazenda Sapé, Zona Rural do município de Santa Luzia-Ba, por destruição da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, conforme Memorial descritivo anexo aoproces… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000122202351 em 30/05/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Raniele Modesto Dos Santos , com área embargada de 10,6016 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 10,60 hectares de vegetação secundária, nativa de Mata Atlântica, em estágio inicial de regeneração, objeto especial de preservação. Desmatamento identificado através de imagem nos IDs 87 e 36. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000075202183 em 23/06/2021 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada José Rosalvo De Matos Filho , com área embargada de 5,7614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 5, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000079202161 em 22/06/2021 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Bruno Manoel Magnavita Jacobina , com área embargada de 12,0660 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de __ Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000080202196 em 22/06/2021 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Bruno Manoel Magnavita Jacobina , com área embargada de 29,9319 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 29 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000066202192 em 11/06/2021 , na localidade de Santa Luzia - BA , com área embargada de 13,6671 ha . Artigo 78 da Lei 5172/66 artigo 51 da lei 12651/12 Artigo 16,101 e 108 do decreto federal 6514/08 Ver mais