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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002694202217 em 28/04/2022 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Associação De Pescadores Artesanais De Conceição De Salinas Apacs , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de construção de imóveis e implantação de loteamento na área de 14,5 Hectares ou 145.986,68m2, situada nas coordenadas geográfica 12º52'04,1''S - 38º47'01,7''W, o que só poderá ocorrer com a anuência do IBAMA e/ou autorização prévia da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001100201190 em 16/09/2011 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Ednilson Santos Ribeiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de carcinicultura e mais atividades no manguezal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000012201171 em 22/12/2010 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Município De Salinas Da Margarida , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER FUNCIONAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM SEM AUTORIZÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001251200923 em 17/08/2009 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Humberto Raimundo Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGADO DOIS TANQUES DE CARCINICULTURA, EM UMA AREA DE 4,9 HA, EM SUA PROPRIEDADE DE NOME FAZENDA RIO DA FAZENDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02006000888200901 em 04/06/2009 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Valenca Da Bahia Maricultura S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA ( EXCETO NOS VIVEROS QUE ENCONTRAM-SE POVOADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER A DIVIDA MANUTENÇÃO ATE A EPOCA DA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002158200855 em 30/08/2005 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Joselito Pereira Dos Santos , com área embargada de 7,5000 ha . Fica embargada área de 7,5 hectares, conforme auto de infração nº 366589-D, por extrair areia sem autorização do órgão competente. Ver mais