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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/05/2019 , na localidade de Ourolândia - BA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I Const. Federal 1988 225 § 1 III. Fica embargada todas atividades na área que deu origem a autuação, sem anuência da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001621200841 em 15/09/2008 , na localidade de Ourolândia - BA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Umbuzeiro Guimarães , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica m embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na propriedade do Sr. Nivaldo Umbuzeiro Guimarães, denominada Fazenda São Maurício, em uma área de 25 hectares de vegetação nativa antropizada. Ver mais